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O ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a
possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que
alfabetizarem as crianças até os 8 anos de idade. Isso porque os
bônus têm sido aplicados em diversos estados, como São Paulo,
Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os
resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da
qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional.
Para a CNTE, a
maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes - um
direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista
ao jornal O
Estado de São Paulo, no último dia 11 - consiste em garantir
a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida
valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a
política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a
beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais,
profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias)
e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos.
Importante
destacar, sobre o assunto, a posição da gestora do sistema de
bonificação docente e escolar dos Estados Unidos da América,
Diane Ravitch - ex-secretária adjunta de educação no governo de
George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes
federais americanos (National Assessment Governing Board) na
gestão de Bill Clinton - atualmente a pessoa mais crítica a essa
política de matriz meritocrática e nada eficiente para as
políticas educacionais.
No livro The Death
and Life of the Great American School System (a morte e a vida do
grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos
bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores
e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA
tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as
equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no
Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas
públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam
direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável
desigualdade educacional.
Ainda no referido
livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação
induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os
padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais
padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do
currículo, comprometendo a qualidade social da educação.
Infelizmente, todo
esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do
governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem
(calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal
instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os
componentes restritos que compõem as provas estandardizadas
aplicadas pelo Inep/MEC.
A CNTE, ao contrário do que tem proposto o
MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento
comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade
para a educação básica, direcionando-o para as deliberações
da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a
instituição do sistema nacional de educação, para o aumento
dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida
educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo
Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos
sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que
valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades
escolares. (CNTE)
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