Sobre cotas raciais

Cotas para negros

Elio Gaspari: As cotas desmentiram as urucubacas

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Published on Sunday, 29 April 2012 10:41

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Quem acompanhasse os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro: "Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho."
Livres os negros, as cidades seriam invadidas por "turbas ignaras", "gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade". A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.
Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).
Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.
De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.
Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.
Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.
Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.
Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.
De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.
Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois "um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça". Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.

Fonte: O Globo

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Educação pública de qualidade

É preciso priorizar a educação pública de qualidade

Na última semana, os parlamentares que integram a Comissão Especial encarregada em aprovar o novo Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, se reuniram com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tentar chegar a uma conclusão sobre o percentual do PIB a ser investido na educação, na próxima década. O projeto do Governo prevê 7% até 2022, a sociedade reivindica 10% e o Congresso tem indicado 8% (incluindo as verbas públicas repassadas à iniciativa privada). A postergação do debate sobre o PNE, no Congresso, tem revelado preocupante desinteresse do Estado brasileiro em resolver os problemas que impedem transformar a educação numa política de desenvolvimento com soberania e justiça social. A opção do Governo Federal em priorizar os arranjos educacionais - por meio do PAR e do PDE/Escola, por exemplo - colide com a necessidade de se intervir nos gargalos do federalismo, sobretudo naqueles que inviabilizam a instituição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), com a devida responsabilização fiscal, financeira e social de cada ente da federação. Ainda hoje, na esfera federal, o superávit primário (pagamento da dívida) tem ditado regras para o financiamento das políticas sociais, e os sucessivos contingenciamentos orçamentários depõem contra a necessidade de se aumentar o percentual de investimento na educação pública. De parte dos Estados e Municípios, a pouca transparência das contas públicas, as desonerações tributárias e a excessiva dependência do Poder Central - também explicada por omissões fiscais e por má conduta administrativa nesses entes federados - postergam os avanços educacionais. O que se vê, nesse momento, é um país com crescimento econômico pujante (6º PIB mundial), porém com uma realidade social ainda subdesenvolvida e com desigualdades latentes - não obstante as políticas de inclusão implementadas na última década. A desigualdade se faz presente em muitas esferas da vida brasileira e expõe a histórica exploração das elites nacionais, apoiadas na estrutura patrimonialista do Estado. Também as heranças tributárias do regime de exceção, assim como as reformas neoliberais da década de 1990, continuam a promover desajustes sociais. E não há como firmar a trajetória do desenvolvimento - perene, democrático e republicano - sem atacar os gargalos do federalismo e do investimento público (necessário) nas áreas sociais. No caso da educação, os desequilíbrios precisam ser enfrentados à luz do esforço fiscal de cada esfera administrativa, do combate à corrupção e da necessária e urgente reforma tributária (leia-se: partilha de tributos que priorize a equidade social). Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que para cada R$ 1,00 gasto em educação, R$ 0,20 provém da União, R$ 0,41 dos Estados e R$ 0,39 dos Municípios, numa relação inversamente proporcional entre a receita de impostos e o atendimento das matrículas (a União arrecada 57% dos tributos, os estados 25% e os municípios 18%). Outro estudo do IPEA mostrou que também para cada real investido na educação, a taxa de retorno é de R$ 1,80, ou seja, quase o dobro! E pergunta-se: já que a educação apresenta excelente impacto socioeconômico, por que não investir com mais peso nessa política pública? Fator preocupante, inaugurado com as PPPs (parcerias público-privadas), consiste na transferência das prerrogativas constitucionais do Estado para a iniciativa privada. Na educação essa tendência apresenta-se mais fortemente nas políticas de formação profissional (Pronatec) e de universalização das matrículas no campo (o Pronacampo inclui no Fundo da Educação Básica as matrículas dos centros familiares de formação por alternância), na educação infantil (a creche e a pré-escola preveem financiamento público para as matrículas privadas no Fundeb) e na educação especial (onde as matrículas particulares também estão contempladas no Fundeb em razão da omissão no atendimento estatal). No que diz respeito ao piso salarial do magistério, quatro questões se mostram cruciais para seu pleno cumprimento na lógica dos ajustes federativos, que requer ainda a constituição do Sistema Nacional de Educação: Estados e Municípios precisam arrecadar e aplicar corretamente os impostos destinados à MDE (no mínimo 25% das receitas previstas no art. 212 da CF, observadas as regras do art. 60 do ADCT/CF). Em caso de incapacidade financeira para pagamento do piso na carreira profissional, os entes federados devem comprovar a falta de recurso para que a União efetue a suplementação ao piso. À União cabe estabelecer critério para repasse das verbas federais aos estados e municípios, sob a perspectiva de valorização da carreira profissional (é preciso definir parâmetros na Portaria MEC 213/11); Ao Congresso Nacional compete retirar do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal os recursos de MDE destinados à folha de pagamento da educação (por se tratar de verbas vinculadas constitucionalmente) e de possibilitar o repasse da União para o pagamento do piso aos entes federados que não recebem complementação do Fundeb, na perspectiva de atingir a meta 17 do PNE. Os/As trabalhadores/as não têm dúvidas quanto à importância do equilíbrio econômico para a manutenção da renda e do emprego, sobretudo em tempos de crise mundial, mas não podem concordar com políticas de desonerações de impostos que comprometam a capacidade de investimento do Estado. Entre 2008 e 2009, as desonerações para o setor produtivo afetaram gravemente os investimentos em educação, sem que houvesse a devida compensação financeira por parte da União. A subvalorização do piso do magistério, que para a CNTE deve ser de R$ 1.937,26, em 2012, deve-se em parte a esse expediente da política econômica. Por se tratarem de temas estruturantes, o piso do magistério e o PNE trazem à baila problemas históricos que o país insiste em postergar. Mas é chegada a hora de enfrentá-los, caso desejemos superar o “mais do mesmo” na educação. E a garantia de 10% do PIB para a educação, a instituição do CAQ e o estabelecimento de um regime de cooperação federativa para a educação, é o primeiro passo na direção de uma política de Estado comprometida com a educação pública de qualidade, para todos e todas. (do boletim semanal da CNTE, nº 616, do dia 20 de abril de 2012)

Você, estudante, é responsável

A educação é um direito de todo cidadão brasileiro, segundo nossa Constituição Federal. Este direito deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade.
Por isso temos no nosso país um ensino público, criado com esforço de toda a população brasileira, que o mantém com sacrifício, através do recolhimento de seus impostos. Ele custa caro, não é gratuito.
Cada aula de que o aluno desta rede pública de ensino participa é fruto de todo este esforço coletivo nacional.
Cada aula é como um prato de comida bem preparado por "chefs" profissionais. Pratos bem temperados, balanceados, nutritivos e prontos para matar a fome dos que necessitam de acesso ao conhecimento histórica e socialmente construído.
Esta necessidade, esta "fome" é característica do cidadão consciente. Daquele que sabe ou que quer saber traçar os rumos do ser próprio caminho.
Então, meu caro aluno, reflita sobre esta realidade. E busque aproveitar cada prato que lhe for servido.

Atividade complementar

Colégio Estadual José Alves de Assis

Atividade complementar de História para 1ª série, Ensino Médio

Leia com atenção os textos a seguir:

Texto 1

A reconstrução possível

http://acervo.folha.com.br/fsp/2010/01/08/15/5531683

Texto 2

Historiador: inundação de S. Luiz é “chocante” para patrimônio

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4197364-EI306,00-Historiador+inundacao+de+S+Luiz+e+chocante+para+patrimonio.html

Texto 3

Registros de Paraitinga serão recuperados página por página

http://www.tabelionatopiraju.com.br/ver_noticia.asp?id=443

a) Pesquise em livros, revistas e sites o significado do termo “tombamento”.

b) Que critérios foram usados pelos especialistas para justificar o tombamento de São Luiz do Paraitinga?

c) Que fontes de pesquisa histórica foram afetadas pelo transbordamento do Rio Paraitinga?

d) Em sua opinião, por que o desastre em São Luiz do Paraitinga preocupou tanto habitantes da cidade, historiadores e pesquisadores em geral?

e) O restauro do patrimônio danificado pela enchente em São Luiz do Paraitinga deverá ser um processo longo e oneroso para o Estado. Em sua opinião, ele deve ser realizado ou o governo deve priorizar outros gastos?

A malandragem goiana

http://letras.terra.com.br/chico-buarque/45135/Em tempos de descobertas de tanta malandragem no governo de Goiás, nada mais apropriado que relembrar um clássico da MPB. A letra é de 1976, mas vejam só como parece atualíssima.

Normalidade?

Depois de cinquenta e um dias de paralisação, os trabalhadores em educação do Estado de Goiás resolveram na terça feira, 27 de março, ainda que a contragosto, supender o movimento grevista iniciado em 6 de fevereiro.
Tentando me manter fiel a meus princípios, segui a máxima de que só uma Assembleia de trabalhadores pode encerrar um movimento iniciado por outra Assembleia de trabalhadores. Sei que muita gente não pensa assim e que, alguns, mesmo pensando assim não o fazem.
Voltei então à rotina de aulas no Colégio Estadual José Alves de Assis, em Aparecida de Goiânia, Goiás, já que a rotina da Escola Municipal César da Cunha Bastos em Goiânia só foi interrompida entre os dias 14 e 16 de março.
Quando eu falo de rotina falo dela no sentido mais negativo que pode ter. Meus colegas trabalhadores não tinham aderido ao movimento ou o tinham parcialmente, portanto a rotina da escola foi mantida quase que na sua inteireza. Foi triste encontrar a escola mergulhada nesta inércia que ajuda a manter no poder os bandidos que assaltam nosso Estado e que ajuda a perpetuar a baixíssima qualidade do ensino público neste nosso Brasil.
Considero esta situação uma afronta à dignidade do cidadão que paga caro por uma instrução pública que atenda minimamente às necessidades deste no que se refere ao acesso à informação sobre os bens culturais e científicos que a humanidade já foi capaz de produzir e ainda está a produzir.
Este cidadão, que é meu aluno, parece condenado  ficar de fora do círculo de conquistas tecnológicas que a inteligência humana tem sido capaz de produzir para benefício da nossa espécie em todas as áreas, seja a saúde, o transporte, a moradia, o lazer, a segurança, o trabalho. Benefícios estes que ficam praticamente impossíveis de serem alcançados sem o atendimento ao direito básico à educação.
Que pena!
E o pior é constatar que até mesmo este cidadão se vê envolto numa confusão de informações tal que ele nem consegue entender que é manipulado a se voltar até mesmo contra alguém que, por acaso, tenta conscientizá-lo. Este pobre ser humano se presta a querer beijar seu algoz e a estapear quem lhe estende a mão.